Promotores consideram ilegal repasse para Associação Militar
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| Capitão Samuel: mudança na lei (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
O deputado estadual Samuel Barreto (PSC), que se consagrou na política na condição de Capitão Samuel, não se dispôs a prestar depoimento na justiça sobre os repasses das verbas de subvenções, mas garante que está tranquilo. Ele não vê irregularidade na destinação de recursos públicos para entidades de classe, a exemplo da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Sergipe (Assomise), que recebeu R$ 844 mil, e garante que seguiu a lei quando indicou a entidade como beneficiária.
O deputado estadual diz que a Assomise é reconhecida como entidade de utilidade pública definida por lei específica aprovada pela própria Assembleia Legislativa. “Qualquer cidadão ou o próprio Ministério Público só tem uma coisa a fazer para impedir a destinação de verbas públicas para entidades de classe: entrar com ação de inconstitucionalidade da lei que torna estas associações de interesse público”, sugere o parlamentar. “É se fazer um apanhado e tornar inconstitucional as leis que reconhecem as associações e sindicatos como entidades de interesse público e só a partir daí se tornar proibido o repasse”, diz.
Ele garante que outras entidades de classe também foram contempladas com verbas de subvenções, citando como exemplo sindicatos e outras duas associações que atendem aos interesses dos militares no Estado. “Todas as três entidades dos militares receberam verbas públicas e usaram o dinheiro para construir piscina em suas sedes e, se não me falha a memória, a primeira destinação de verba pública para a associação militar foi feita em 1998 pelo então governador Albano Franco e ninguém nunca questionou”, ressaltou.
O Capitão Samuel não fala sobre a destinação dos recursos. “Não é papel do deputado fazer fiscalização, quem deve fiscalizar são os órgãos auxiliares, como o Tribunal de Contas e o próprio Ministério Público”, justifica. “Não há nenhuma ilegalidade nos repasses. Os deputados e a Assembleia cumpriram a lei e o presidente da associação que recebeu também não tem culpa porque tudo é previsto em lei”, ressalta o parlamentar.
Por Cássia Santana
Ele garante que outras entidades de classe também foram contempladas com verbas de subvenções, citando como exemplo sindicatos e outras duas associações que atendem aos interesses dos militares no Estado. “Todas as três entidades dos militares receberam verbas públicas e usaram o dinheiro para construir piscina em suas sedes e, se não me falha a memória, a primeira destinação de verba pública para a associação militar foi feita em 1998 pelo então governador Albano Franco e ninguém nunca questionou”, ressaltou.
O Capitão Samuel não fala sobre a destinação dos recursos. “Não é papel do deputado fazer fiscalização, quem deve fiscalizar são os órgãos auxiliares, como o Tribunal de Contas e o próprio Ministério Público”, justifica. “Não há nenhuma ilegalidade nos repasses. Os deputados e a Assembleia cumpriram a lei e o presidente da associação que recebeu também não tem culpa porque tudo é previsto em lei”, ressalta o parlamentar.
Por Cássia Santana
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